Você sabia que só são permitidas viagens sem acompanhamento maiores de 18 anos? E quando é preciso que uma criança faça uma viagem nacional ou internacional sozinha, acompanhada por pessoas que não são os pais ou por apenas um dos pais, como proceder? Hoje estaremos ensinando passo a passo como fazer uma autorização de viagem para que um menor de idade possa viajar sozinho ou em uma das situações citadas acima, assim como a autorização para menores de 12 anos, que deverá ser registrada em cartório.
Estaremos tirando suas principais dúvidas, apresentando os sites para fazer o download dos formulários necessários, dando boas informações e muito mais sobre a autorização de viagem.
O que é autorização de Viagem?
A autorização de viagem, é um documento exigido pelos setores de transportes terrestres ou aéreos, para os casos de uma pessoa menor de idade tenha que viajar sozinha, na companhia de apenas um dos pais, ou sob os cuidados de um terceiro, que não seja seus pais ou responsáveis.
O que é necessário para autorizar um menor a viajar ao exterior (Viagem internacional)?
Para que um menor de idade possa viajar ao exterior, é necessário o passaporte, documentos pessoais do menor e dos pais ou responsáveis, e no caso de viagem aos países do Mercosul, é necessário apenas o RG, tirado nos últimos 10 anos, não sendo aceito RG mais antigo ou em mal estado de conservação.
No caso do menor viajar ao exterior sozinho ou na companhia de apenas um dos pais, é necessário que se faça uma autorização por escrito. Essa autorização pode ser feita por escritura pública, conforme dispõe o artigo 4º da resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça, ou apenas preencher e reconhecer firma de um formulário de autorização da Policia Federal, conforme modelo abaixo:
Observando que quando o menor for viajar sozinho, ambos os pais assinam e reconhecem firma da autorização, e quando o menor for viajar acompanhado por apenas um dos pais, apenas o pai ou mãe que não for acompanhar o menor assina e reconhece firma da autorização acima. Lembrando ainda que tal autorização deve ser feita em duas vias, pois uma ficará com a Policia Federal e outra via com o menor, e observando ainda que, a autorização para viagem internacional é exigida mesmo que o menor esteja na companhia de avós, tios, primos ou com pessoas maiores de idade, ainda assim é necessária a autorização dos pais ou responsáveis.
Caso um dos pais seja falecido, se encontre em lugar incerto e não sabido, ou não quer autorizar o menor a viajar, como devo proceder?
Caso um dos pais não concorde com a viagem do menor, ou é falecido, ou ainda seja desconhecido seu paradeiro, não é possível um menor viajar somente com o preenchimento da autorização de viajem do pai ou mãe concordante, conforme o modelo de autorização da Policia Federal acima, necessitando portanto para esse caso a autorização judicial. Para tanto o pai, mãe ou responsável pelo menor, ou o pai ou mãe que esteja de acordo com a viagem, deve dirigir-se a Vara de Infância e Juventude da Comarca de onde reside o menor ou pais e solicitar um Alvará Judicial, na qual esse alvará autorizará o menor viajar.
O que é necessário para autorizar um menor a viajar no território nacional?
Para que um menor de idade possa realizar uma viagem nacional acompanhado dos pais, é necessário somente documentos pessoais do menor e dos pais ou responsáveis. O menor de idade acima de 12 anos que tenha que viajar sozinho ou na companhia de um terceiro sem parentesco, basta que ter em mãos os documentos pessoais, não necessitando autorização dos pais. No entanto, a criança que seja menor de 12 anos, para viajar na companhia de alguém sem grau de parentesco, é necessário a autorização dos pais ou responsáveis por escrito, basta que os pais ou responsáveis preencham e assinem em duas vias com firma reconhecida, o formulário de autorização de viagem nacional conforme modelo abaixo:
O que é necessário para autorizar um menor de 12 anos viajar sozinho no território nacional?
Para que uma criança que seja menor de 12 anos, possa viajar sozinho é necessário além dos documentos pessoais da criança, fazer a autorização judicial, a qual os pais ou responsáveis devem preencher o formulário de autorização abaixo, e levar a Vara de Infância de Juventude da Comarca de residência dos pais ou responsáveis, onde o Juiz emitirá um Alvará de autorização de viajem para o menor.
Segue modelo do formulário de autorização judicial abaixo:
Quais os links OFICIAIS para obter os formulários de autorização online?
Todo o processo pode ser visualizado e obtido de forma online, exceto documentos que precisam de reconhecimento de firma em cartório.
Viagens sozinho ou com apenas um genitor:
- O link para o formulário de autorização para viagens nacionais é o: www.tjpr.jus.br/infancia-e-juventude/viagemNacional ou você poderá fazer o download do formulário de viagem nacional clicando AQUI.
- Já o link para o formulário de autorização para viagens internacionais é o: www.tjpr.jus.br/infancia-e-juventude/ViagemInternacional ou você poderá fazer o download do formulário de viagem internacional clicando AQUI.
Para fazer o download de outras situações, acesse e confira os formulários do www.tjpr.jus.br/infancia-e-juventude
Quais as situações em que é necessária a autorização de viagem para menor?
A autorização de viagem para menores, é exigida para os casos de viagem internacional, quando o menor viajar sozinho ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis; no caso de viagem nacional quando a criança é menor de 12 anos e tenha que viajar sozinha ou com pessoas sem grau de parentesco; no caso em que um dos pais ou responsáveis não esteja de acordo ou encontra-se em lugar incerto e não sabido. Observando que para viagem nacional, quando um dos pais ou responsáveis seja falecido, é necessário apenas a apresentação da certidão de óbito, não necessitando fazer autorização judicial, como ocorre nos casos de viagem internacional.
Quais as situações em que não é necessária a autorização de viagem para menor?
A autorização de viagem para menores, não é exigida para os casos de viagem em que o menor esteja na companhia de ambos os pais ou responsável; para caso de viajem nacional em que o menor seja maior de 12 anos e viaje sozinho; para caso de viagem nacional onde o menor viaje na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis; no caso de viagem nacional onde o menor viaje na companhia de parentes (avós, tios, irmãos, parentes até o terceiro grau, desde que maiores de 18 anos).
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Tenha uma boa viagem.
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Bárbara
Essa postagem precisa ser atualizada!