Em 2020 com a Reforma da Previdência as alíquotas previdenciárias sofreram alterações definitivas, mudando a forma como os trabalhadores do setor privado (INSS) e os servidores públicos (previdência privada) devem fazer as suas contribuições.
Essas regras já estão válidas desde o último mês de março e para 2021 as porcentagens devem permanecer a mesma, só alterando o cálculo final com base no salário mínimo federal.
O salário mínimo para 2021 é de R$ 1.100. Um aumento de R$ 55 em relação aos atuais R$ 1.045.
A proposta já foi inclusive enviada ao congresso. Mas apesar do aumento na teoria, na prática ele não deve sofrer um aumento real diante da inflação dos últimos anos.
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Alíquotas de contribuição progressivas
Agora o trabalhador brasileiro deverá fazer suas contribuições conforme as novas alíquotas, que passam a ser progressivas, tanto para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), como do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ficou acertado que trabalhadores com renda menor irão contribuir menos para a previdência e quem ganha mais contribuir conforme a proporção estabelecida.
Contribuições do INSS
A alíquota de contribuição em 2021 irá variar entre 7,5 e 14%, conforme o seu rendimento anual, algo bem semelhante com o que ocorre nas Declarações do Imposto de Renda.
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Novas alíquotas de contribuição para trabalhadores privado INSS
Em 2021 as contribuições serão da seguinte forma:
Alíquota do INSS sobre faixa de renda de até um salário mínimo
7,5%: contribuição de R$ 82,50 (sobre mínimo de R$ 1.100).
Alíquota do INSS sobre faixa de renda de R$ 1.100,01 R$ até 2.203,48
Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,5%.
Alíquota do INSS sobre faixa de renda R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22
Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,5% a 9,5%.
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Alíquota do INSS sobre faixa de renda R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 (teto máximo)
Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Exemplo de contribuição
Trabalhadores que ganham até um salário mínimo, a conta é fácil de fazer, ou seja, é o valor correspondente a 7,5%. Já para aqueles que ganham acima do mínimo, os valores de contribuição serão progressivos, conforme a quantidade de mínimos que recebe.
Por exemplo, alguém ganha R$ 3.500, o valor de contribuição à previdência será da seguinte forma:
- 7,5% de R$ 1100 = R$ 82,50;
- Mais 9% de outros R$ 1100 = R$ 99;
- Mais 12% de outros R$ 1100 = R$ 132;
- Mais 14% sobre outros R$ 200 que fecham o salário completo de R$ 3500 = R$ 28.
Quando somamos todos os resultados acima, teremos uma contribuição de R$ 341,50.
A cada salário mínimo que o seu salário ultrapassar, será cobrado uma alíquota cumulativa.
Contribuições de servidores públicos
Já os servidores públicos deverão fazer suas contribuições com base em alíquotas que variam entre 7,5% e 22% conforme o salário total.
Em 2020 as contribuições patronal não sofreram alterações e permaneceram em 20%.
Novas alíquotas de contribuição para servidores públicos
Para os servidores públicos com previdência privada as alíquotas ficaram da seguinte maneira:
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda de até um salário mínimo
Alíquota previdenciária de 7,5% e contribuição efetiva de 7,5%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda acima de um salário mínimo até R$ 2 mil
Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,25%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 2.000,01 a R$ 3 mil
Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,25% a 9,5%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 3.000,01 a R$ 5.839,14
Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 5.839,14 a R$ 10 mil
Alíquota previdenciária de 14,5% e contribuição efetiva de 11,68% a 12,86%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 10.000,01 a R$ 20 mil
Alíquota previdenciária de 16,5% e contribuição efetiva de 12,86% a 14,68%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 20.000,01 a R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 19% e contribuição efetiva de 14,68% a 16,79%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda acima dos R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 22% e contribuição efetiva de 16,79%.
Exemplo de contribuição
A porcentagem deverá variar conforme a quantidade de mínimos que o trabalhador ganha.
Uma pessoa que ganha R$ 2.500, por exemplo, irá contribuir da seguinte forma progressiva:
- 7,5% de R$ 1100 = R$ 82,50;
- Mais 9% de outros R$ 1100 = R$ 99;
- Mais 12% de outros R$ 300 = R$ 36;
Neste exemplo, o servidor irá contribuir com a previdência R$ 217,50.
Militares devem ter mudança na alíquota de 9,5% passando a ser 10,5% em 2021.
