O décimo terceiro salário (13º) 2019 para beneficiários do INSS é um direito para o trabalhador que durante o ano, acabou recebendo benefícios da Previdência Social, ligados a pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, auxílio reclusão e também aposentados por idade e/ou invalidez.
O 13º salário do INSS para beneficiários é correspondente a um salário, como quando o trabalhador estava exercendo suas atividades. O valor é correspondente ao período em que recebeu o benefício, por exemplo, se o cidadão recebeu um auxílio doença por 3 meses, irá receber um valor de décimo terceiro com relação ao benefício, referente a estes 3 meses. O valor “fechado” é somente para aqueles que passaram o ano todo recebendo o salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E para quem tem dúvidas sobre o décimo pago a beneficiários, hoje preparamos um artigo especial com informações sobre como fazer para sacar e receber o décimo terceiro, o que é este benefício, quem tem direito a ele, quando ele é pago para os aposentados e pensionistas, entre outros detalhes importantes.
O que é o 13º pago aos beneficiários do INSS?
O salário pago aos beneficiários do INSS conhecido como 13º é uma conquista antiga, com base nos benefícios adquiridos ao longo dos anos, para todos os trabalhadores brasileiros. A história começa no dia 13 de julho, quando o décimo terceiro salário passou a fazer parte do ordenamento jurídico, através da Lei 4.090 de 1962, a mando de João Goulart.
Como saber o número do benefício INSS pelo CPF
No artigo 1º Goulart citou que durante o mês de dezembro de cada ano, será pago a todo empregado, através do empregador, uma gratificação salarial, independentemente de sua remuneração. Após um período Goulart sancionou a lei, que pouco tempo depois teve uma pequena alteração através do presidente Castello Branco, sob a Lei 4.749.
Nesta pequena alteração ficou acertado que todo o trabalhador de carteira assinada possui o direito à gratificação, independentemente de serem trabalhadores rurais, domésticos, urbanos ou autônomos. Mas a mudança veio com a obrigação de um período mínimo para obter o direito. Ficou acertado que seria necessário completarem ao menos 15 dias de trabalho, tendo direito a receber o 13º correspondente.
Nesta lei, também ficou determinado que todos os aposentados e pensionistas do INSS também possuem o direito adquirido, fazendo parte da folha de pagamento do Governo Federal, desde então.
Os valores são sempre correspondentes a um salário do ano vigente, conforme a proporção do período trabalhado ou dos benefícios concedidos pelo INSS. Para receber 100% é preciso fechar um ano de trabalho/benefício.
Quem tem direito ao décimo terceiro do INSS?
Aqueles que possuem o direito ao décimo terceiro salário do INSS são todos que receberão benefícios da Previdência Social no ano. Estão inclusos na lista:
- Aposentados por idade ou invalidez
- Beneficiários que recebem pensão por morte
- Beneficiários de auxílio doença
- Beneficiários de auxílio reclusão
- Beneficiários de auxílio acidente
- E beneficiários de salário maternidade
Os valores serão correspondentes ao período de recebimento. Benefícios temporários como auxílio doença e salário maternidade, terão os valores calculados pelo INSS com base na antecipação proporcional ao período. Quem, por exemplo, iniciou o recebimento dos valores a partir de março deste ano e ainda estará recebendo os valores em agosto, terá o pagamento de um 13º com base nos 6 meses, onde o beneficiário irá receber metade do valor referente aos 6 meses.
Como consultar a situação do benefício online?
Caso o benefício seja cortado antes da segunda parcela do décimo terceiro, o salário será calculado até a data em que recebeu os valores.
Quem não tem direito ao décimo terceiro do INSS?
Todos aqueles beneficiários que recebem valores assistenciais não possuem direito ao 13º salário. Ou seja, pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como BPC – LOAS ou o Renda Mensal Vitalícia (RMV), não terão direito a este pagamento.
Quando o décimo terceiro do INSS é pago aos beneficiários?
O pagamento desta primeira parcela será depositado conforme o calendário de pagamento dos benefícios de agosto, para beneficiários que recebem até um salário mínimo, ou seja, no mesmo dia em que é pago normalmente o salário. Quem recebe mais de um salário mínimo deverá esperar até setembro para ter direito ao pagamento, também conforme o calendário e último número do benefício.
Como fazer para sacar o Décimo Terceiro (13º) beneficiários do INSS?
Aqueles que possuem o direito ao décimo, contam com as seguintes alternativas:
- Fazer o saque na agência onde o benefício é pago;
- Em lotéricas, autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, para aqueles que recebem o benefício pela Caixa Econômica Federal;
- Nos autoatendimentos dos bancos onde o benefício é pago;
- Nas agências dos correios que efetuem pagamentos, não são todas;
- Ou para aqueles que optaram pelo depósito em conta, o dinheiro cai automaticamente na conta, assim que o valor é liberado.
Para fazer o saque no autoatendimento é necessário estar com o cartão do benefício e também a senha. Em alguns bancos o saque poderá ser feito através da biometria.
Para efetuar o saque nos caixas dentro das agências é preciso estar com o cartão do benefício, a senha e um documento oficial com foto, assim o atendente poderá dar início aos procedimentos de pagamento.
Os saques em lotéricas (para quem recebe pela Caixa) deverão respeitar o limite máximo em espécie pré determinado pela Caixa. Por exemplo, se você recebe um salário mínimo, o valor poderá ser pago, agora se a sua aposentadoria + o décimo forem referentes ao teto, o pagamento só será possível através das agências.
E quem optou pelo depósito em conta, os valores caem assim que o calendário de pagamento for liberado.
Lembrando que a partir do segundo semestre começam os recadastramentos das senhas através da Prova de Vida <~ Confira como fazer. Sem esta comprovação não é possível receber os valores do décimo.
O pagamento do décimo terceiro é feito juntamente com o pagamento mensal do benefício, ou seja, o salário “normal” + 50% do 13º.
Como fazer para consultar o extrato do 13º benefício online?
O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro a beneficiários é feito todos os anos nos meses de agosto e setembro. O pagamento é feito desta maneira desde o último ano de 2006. Portanto se você recebe algo do INSS é certo de que os valores estejam na folha de pagamento neste período.
Aqueles que pretendem consultar o extrato do 13º e também de outros pagamentos poderão utilizar o site Meu INSS para verificar o saldo. Outra maneira de consultar o extrato é através da impressão do mesmo nos canais de autoatendimento do banco que efetua o pagamento, com a utilização do cartão de beneficiário e senha. Em alguns bancos a consulta e impressão do extrato poderá ser feito através do cartão e da digital, dispensando a necessidade do uso de senha.
Para consultar o extrato do décimo terceiro do INSS online acesse:
Se você já for cadastrado no site, basta clicar em “login”, inserir o número do seu CPF e senha cadastrada no “Cidadão BR” e então acessar o painel do seu benefício.
Caso não seja cadastrado, basta clicar em “login” e assim que a nova janela abrir, clique em “Cadastre-se”. A central de segurança do Cidadão irá solicitar alguns dados pessoais, bem como algumas informações pessoais como a última empresa que trabalhou e o ano, para finalizar o cadastro. Siga as regras de cadastro para senha e pronto, o seu acesso para consultas estará liberado.
Depois de efetuar o login, no painel lateral esquerdo, clique em “Histórico de Crédito de Benefício”. Insira as datas do período que pretende verificar o extrato e pronto. Todas as informações sobre pagamento estarão exibidas na tela principal.
O décimo terceiro a beneficiários do INSS e o Imposto de Renda
O pagamento do 13º a beneficiários do INSS é passível de retenção na fonte do Imposto de Renda. Porém o valor só é descontado em casos onde o aposentado ou pensionista ultrapassa o teto de isenção do imposto.
Quando há incidência de IR, o valor segundo a legislação vigente é descontado apenas na segunda parcela, que ocorre em novembro. Nesta primeira parcela o valor será pago integralmente.
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