A partir de agora é possível regularizar o Título de Eleitor online. Essa medida foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de abril, disponibilizando o serviço através da internet justamente para evitar aglomerações nos cartórios eleitorais.
E aqui no Como Fazer Fácil você aprende passo a passo como executar essa regularização. Saiba também algumas informações úteis e tire suas dúvidas quanto ao título eleitoral.
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Quais serviços do TSE estão disponíveis online
Entre os serviços disponíveis estão:
- Tirar o primeiro título (Alistamento);
- Realização de transferência do município eleitoral;
- Mudança de Zona Eleitoral, desde que haja uma justificativa em relação à mobilidade do eleitor;
- Regularização de título de eleitor cancelado;
- Fazer a alteração de dados indispensáveis para a retirada de documentos ou exercício de direitos cíveis.
Confira todos os detalhes do atendimento remoto do TSE através da Resolução nº 23.616/2020 e da Resolução TRE-PR 854/2020, do último dia 20 de abril de 2020.
Antes de fazer a solicitação certifique-se
Primeiramente é preciso fazer a verificação se há pendências na Justiça Eleitoral. Essa verificação pode ser feita através dos sites dos tribunais regionais. Se houverem débitos é preciso emitir o boleto referente e fazer o pagamento no Banco do Brasil, antes de dar início na regularização.
Quem não conseguir fazer o pagamento da GRU (Guia de Pagamento) tanto por inconsistências do boleto como por falta de recursos (baixa renda), pode solicitar a dispensa do pagamento da multa eleitoral através do campo “Observações”.
Todo pedido de “isenção” é avaliado pelo juiz eleitoral.
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Todos os sites dos Tribunais Eleitorais Regionais
Documentação necessária
Para fazer a regularização do título de eleitor online é preciso alguns documentos. Eles precisam ser digitalizados com todos os dados bem focados e visíveis. Então basta anexa-los durante o processo.
Os documentos selecionados para a regularização do título pela internet são:
- Documento de identificação com foto oficial, pode ser a carteira de identidade ou a carteira de categoria profissional;
- Um comprovante de residência atual (no máximo três meses);
- Uma foto selfie do requerente. É preciso que ao lado da fase do requerente, o mesmo esteja segurando o documento de identificação oficial. A foto do documento deve ser voltada para a câmera;
- No caso de homens é preciso enviar também o certificado de quitação do serviço militar, desde que esteja tirando o primeiro título.
Caso as imagens estejam ilegíveis ou faltem informações, o pedido pode ser considerado indeferido. Assim você vai precisar refazer todo o processo.
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Como regularizar online o Título de Eleitor
Passo 1: Para poder regularizar o seu título será necessário acessar o site:
Por lá leia todas as instruções da página de atendimento e clique na opção “Passo a Passo”.
- Faça uma consulta de débitos com a Justiça Eleitoral. Será necessário clicar em “Consultar Débitos do Eleitor” e preencher dados como o número do título (se já tiver um), nome, data de nascimento, nome dos pais e selecionar a caixa de segurança “Não sou um Robô”;
- Depois clique em “Próximo”:
Passo 2: Na próxima página será exibido se você tem ou não débitos pendentes. Caso tenha, é possível gerar a Guia de Pagamento e pagá-la dentro do prazo de vencimento através de uma agência do Banco do Brasil ou preferencialmente pelo Internet Banking.
Então volte para a página do atendimento remoto e prepare toda a sua documentação.
Será necessário que o tamanho máximo do arquivo seja de 10mb, nos formatos PNG, PDF ou JPG.
Passo 3: Com a documentação em mãos clique na opção “Iniciar Atendimento Remoto”:
Passo 4: Na página de atendimento selecione o Estado onde você vota (UF). Clique em “Próximo”;
Passo 5: Então será exibida a seguinte mensagem:
“Este atendimento virtual não garante a regularização da situação do eleitor. O requerimento deverá ser analisado e concluído pela unidade da Justiça Eleitoral. Acompanhe o andamento de seu requerimento na aba ‘Acompanhar requerimento’.”
Verifique toda a documentação e clique em “Próximo”;
Fazendo a solicitação
Passo 6: Insira novamente seus dados do título de eleitor, nome, data de nascimento, nome dos pais e a caixa “Não sou um Robô”. Clique em “Próximo”;
Passo 7: Caso seja constatado alguma inconsistência no sistema anexe a documentação exigida. Caso não precise fazer a regularização, o sistema irá exibir uma mensagem que está tudo certo;
Passo 8: Após anexar a documentação, finalize o requerimento e aguarde até que seu caso seja julgado. Lembrando que todo ano de eleição existem prazos máximos para fazer a regularização.
Passo 9: Você pode acompanhar o seu requerimento através do próprio site do TRE. Basta inserir o número do seu protocolo ou fazer a consulta através de seus dados pessoais.
Telefones e contato
Para quem tem dúvidas, é possível entrar em contato com o TRE através de um dos seguintes telefones:
- (41) 3330-8500
- (41) 3330-8880
- [email protected]
Secretaria Judiciária, email: [email protected]
- Ouvidoria
- E-mail: [email protected]
- Tel: (41) 3330-8474
Mas estes contatos são do TRE do Paraná. Pode ser que seja necessário buscar os contatos do TRE de seu estado. Mas basta clicar nos links da tabela que disponibilizamos no início deste artigo.
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