Você sabia que todos os anos milhões de trabalhadores brasileiros deixam de sacar o abono salarial do PIS simplesmente por não saberem que têm direito ao benefício? Se você trabalhou com carteira assinada recentemente, esse dinheiro pode estar esperando por você!
Descobrir se você tem direito ao PIS é muito mais simples do que parece. Neste artigo, vamos te explicar o que é esse benefício, quais são as regras exatas para recebê-lo e o passo a passo para consultar o seu saldo sem precisar sair de casa. Confira!
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição tributária realizada pelas empresas do setor privado. O principal objetivo do programa é transferir renda para os trabalhadores de baixa renda, funcionando como um “décimo quarto salário” para quem cumpre os requisitos da lei.
O benefício é pago anualmente e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Atenção para não confundir: Enquanto o PIS é voltado para funcionários de empresas privadas, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o benefício equivalente destinado aos servidores públicos, este gerido pelo Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao PIS? (Regras Básicas)
Para receber o abono salarial do PIS, o trabalhador precisa cumprir quatro requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Governo Federal. Se você deixar de cumprir apenas um deles, não terá direito ao saque no ano vigente.
As regras são:
- Tempo de cadastro: Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos. (Ou seja, a sua primeira assinatura na carteira de trabalho deve ter acontecido há pelo menos 5 anos).
- Remuneração mensal: Ter recebido uma média salarial de até 2 salários mínimos por mês durante o ano-base considerado para o pagamento.
- Tempo trabalhado: Ter exercido atividade remunerada para uma empresa (Pessoa Jurídica) por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base.
- Dados na RAIS/eSocial: Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem NÃO tem direito ao PIS?
Mesmo que cumpram alguns requisitos, algumas categorias ficam de fora por lei:
- Trabalhadores domésticos (pois são contratados por Pessoa Física);
- Trabalhadores rurais contratados por Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício.
Qual é o valor do PIS?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Isso significa que cada mês trabalhado equivale a $\frac{1}{12}$ do salário mínimo vigente no ano do pagamento.
- Se você trabalhou apenas 1 mês, receberá o valor mínimo.
- Se trabalhou os 12 meses cheios, receberá o valor total de 1 salário mínimo.
Como fazer a consulta para saber se tenho direito?
Hoje em dia, você não precisa ir até uma agência da Caixa para descobrir se o seu benefício está disponível. O método mais fácil e rápido é digital:
1. Pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Este é o método mais recomendado e centraliza todas as informações trabalhistas.
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu inferior, toque na aba “Benefícios”.
- Selecione a opção “Abono Salarial”.
- Ali você verá o ano-base, se está elegível ou não, o valor e a data estimada de pagamento.
2. Pelo Aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador
Se você já tem o hábito de usar os aplicativos da Caixa, eles também mostram o calendário e a situação do seu benefício na aba “Abono Salarial”.
3. Por Telefone
Se preferir o atendimento por voz, basta ligar para o Telefone 158 (Alô Trabalho), que é o canal do Ministério do Trabalho e Emprego, ou para o 0800 726 0207 (Atendimento Caixa Cidadão).
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Calendário e Como Sacar
O pagamento do PIS segue um calendário anual que geralmente é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Se a consulta mostrar que você tem direito, o dinheiro é depositado automaticamente para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, ou na conta digital do Caixa Tem. Caso não tenha conta nesses canais, o saque pode ser feito em casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui portando o Cartão Cidadão e um documento oficial com foto.
Viu como é fácil? Não deixe o seu dinheiro parado. Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e consulte o seu direito agora mesmo!
