Deseja formalizar uma denúncia e acionar o Procon na internet? Aprenda hoje como fazer para acionar o Procon Online e faça valer os seus direitos. Mas antes nós vamos falar um pouco mais sobre o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, dar algumas dicas e também apresentar uma lista com todos os sites dos procons do Brasil.
O Procon, que faz parte da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, é um órgão criado pelo Governo, presente em diversos municípios do Brasil. A sua existência é principalmente fundada com base no direito público do cidadão. A entidade é inclusive ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, onde realiza uma intermediação dos consumidores com os fornecedores, a fim de defender os seus direitos adquiridos.
O Procon é um órgão público, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de entrar em contato, seja por telefone, internet, presencialmente, através de cartas ou quaisquer outros meios oferecidos pela entidade em seu estado e/ou município.
Cidadãos que se sintam lesados e que já tentaram de tudo para resolver seus problemas com o fornecedor (empresas, lojas, serviços, etc), mas não obtiveram sucesso, o Procon disponibiliza diversos serviços para que seja possível receber uma orientação de como agir contra trais fornecedores, sempre aplicando as leis do Código de Defesa do Consumidor.
Ele também pode ser contatado antes da compra, para que seja possível conseguir dicas e tirar dúvidas sobre como fazer um negócio confiável.
Como fazer para acionar o Procon?
Primeiro o Procon informa que para que ele seja acionado, é preciso respeitar um prazo mínimo para a realização dos serviços contratados. Se após você realizar uma reclamação junto a empresa, a mesma não lhe informar sobre uma possível solução e/ou não cumprir com o “prometido”, espere o prazo de 30 dias com relação a produtos e serviços considerados “não duráveis”, como por exemplo, alimentação, gás, água, etc, ou o prazo de 90 dias referente a produtos e/ou serviços considerados “duráveis” como móveis, carros, eletrônicos, etc.
Você poderá se orientar melhor através do formulário de “Dúvidas” no site do Procon de sua cidade/estado.
Se este prazo foi respeitado e a única solução seja acionar o Procon, saiba que além da internet é possível contata-lo através de:
- Telefone: É preciso pesquisar qual o Procon de sua cidade para saber o número, cada região conta com um diferente.
- Cartas: Também é preciso pesquisar o endereço do Procon de sua cidade.
- Presencialmente: Nas unidades de atendimento, esteja com seus documentos e comprovantes no dia
- Online: Através do site oficial do Procon de sua cidade, a lista estará logo abaixo.
- Aplicativo: Estados como a Bahia, contam com aplicativos exclusivos para o contato.
Em todas as opções é necessário apresentar ou informar seus dados pessoais, os fatos e o que for solicitado pelos atendentes.
Como fazer para acionar o Procon Online?
Como o tema deste artigo é como fazer esta solicitação pela internet, nós vamos focar neste tema.
Pela internet o cidadão que se sentir lesionado ou estiver com dúvidas quanto a como proceder, é necessário acessar o site oficial do Procon de sua cidade/estado (Lista dos principais logo abaixo). No site existe um formulário que deverá ser preenchido normalmente com os seguintes dados:
- Nome completo
- Assinalar se possui 60 anos ou mais
- Número do CPF (tenha certeza de que está no site oficial do Procon)
- Município
- Estado
Após estes primeiros dados, é preciso assinalar sobre qual tema se encaixa a necessidade do seu atendimento. Entre estes temas estão:
- Assuntos financeiros
- Alimentos
- Compra pela internet
- Habitação
- Produtos
- Saúde
- Prestação de serviços privados
- Prestação de serviços essenciais
- Telecomunicação
- Ou outros. Neste caso será necessário escrever qual é o tema.
Normalmente são estes os temas disponíveis para assinalar no site do Procon, mas eles podem variar de estado para estado.
Itens que se enquadram no tema alimentos são: Bebidas, biscoitos, restaurantes, mercados e alimentos em geral.
Itens que se enquadram no tema assuntos financeiros são: Consórcios, cartões de crédito, Serasa, títulos de capitalização, seguros, empréstimos, etc.
O tema compras pela internet, abrange além das compras, a contratação de serviços.
Itens que se enquadram no tema habitação são: Alugueis, compra e venda de imóveis e loteamentos, escrituras, termos de quitação, entre outros.
Itens que se enquadram no tema produtos são: Eletroeletrônicos, garantias, roupas, assinaturas de jornais, eletros, celulares, etc.
Itens que se enquadram no tema saúde são: Medicamentos, hospitais, laboratórios, médicos, seguros, planos, etc.
Itens que se enquadram nos temas de prestação de serviços privados e essenciais são: Fornecimento de energia, correios, gás, água, cursos, eletricistas, transporte, escolas, etc.
Já os itens que se enquadram no tema de telecomunicações são: TV a cabo, serviços de internet e telefonia.
Qual a forma mais rápida de resolver meu problema através do Procon?
Cada Procon prioriza uma forma de atendimento, mas normalmente o mais efetivo é o presencial. Cidadãos que se dirigem até um dos postos de atendimento, munidos dos documentos pessoais, comprovantes e toda papelada necessária para protocolar a denúncia, podem ter o seu problema resolvido mais rapidamente, mas isso pode variar também.
Não existe um prazo para que o problema seja resolvido, nem a garantia de que o fornecedor cumpra com o acordo. Nestes casos será necessário juntar todas as provas possíveis e entrar com uma ação na justiça.
Lembrando que o Procon é uma ligação do cliente com o fornecedor, mas o mesmo não tem poder para obrigar os maus intencionados. Mesmo assim ele irá indicar qual a ação necessária e o fato de você o ter acionado, conta como prova diante dos tribunais.
Dicas para poder fazer valer o código de defesa do consumidor
Sempre que for realizar uma compra ou contratação de serviço é preciso seguir algumas dicas para evitar as futuras dores de cabeça. Confira algumas destas dicas.
Sempre exija nota e documentos. Não importa o tipo de serviço, você precisa ter como comprovar que foi realizado um acordo, o ideal é que seja formalizado um contrato, com firma reconhecida em cartório, assim fica muito mais fácil caso seja preciso levar o problema para a justiça. Caso a empresa se negue (o que não é permitido, mas acontece) exija pelo menos um recibo assinado.
Nunca pague antecipado. O ideal é não dar nada antes do serviço finalizado ou do produto entregue, mas muitos exigem alguma porcentagem para que seja dado início no trabalho, com a finalidade da compra de materiais. Nestes casos nunca entregue o valor superior a 50% do total e exija um comprovante assinado de que tal quantia foi paga, se possível com firma reconhecida.
Sites para verificar a reputação de empresas!
Verifique a reputação. Sites como o Reclame Aqui podem indicar se uma empresa é ou não confiável, como tratam dos problemas com os clientes, entre outros. O próprio Procon conta com uma lista de empresas não confiáveis, portanto sempre faça uma pesquisa.
- Site Reclame Aqui: www.reclameaqui.com.br
- Site do Ebit: www.ebit.com.br
- Site do Consumidor: www.consumidor.gov.br
- Site do Denuncio: denuncio.com.br
- Basta escrever o nome da empresa e pesquisar qual é a sua reputação perante os consumidores.
O barato sai caro. Você com certeza já ouviu esta frase, sempre faça um comparativo de valores através da internet ou presencialmente, se algo estiver muito mais barato do que as opções concorrentes, desconfie. As vezes um serviço é até muito barato, mas o tempo de espera ou a qualidade dos materiais utilizados não valem a economia.
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Lista com todos os sites do Procon no Brasil
Segue abaixo uma lista com todos os sites do Procon de cada estado. Lembrando que algumas cidades contam com sites específicos e que alguns não contam com o certificado de segurança HTTPS. Fique atento ao fornecer seus dados pessoais.
Nos sites além de um possível formulário online, você também poderá obter informações sobre o endereço físico e também os telefones de contato para dúvidas.
- Site do Procon para moradores do ACRE:
www.procon.ac.gov.br - Site do Procon para moradores do ALAGOAS:
www.procon.al.gov.br/auto-atendimento-procon - Site do Procon para moradores do AMAPÁ:
www.portal.ap.gov.br/estrutura/instituto-de-defesa-do-consumidor - Site do Procon para moradores do AMAZONAS:
www.amazonas.am.gov.br/entidade/instituto-de-defesa-do-consumidor-procon-am/ - Site do Procon para moradores da BAHIA:
www.justicasocial.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=97
Mais indicado o contato através do aplicativo: play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ba.procon.procon_mobile&hl=pt_BR
- Site do Procon para moradores do CEARÁ:
catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/defesadoconsumidor - Site do Procon para moradores do DISTRITO FEDERAL:
www.ouvidoria.df.gov.br/formas-de-contato (O www.procon.df.gov.br, está fora do ar) - Site do Procon para moradores do ESPÍRITO SANTO:
procon.es.gov.br/servicos-consumidor - Site do Procon para moradores de GOIÁS:
www.procon.go.gov.br - Site do Procon para moradores do MARANHÃO:
www.procon.ma.gov.br - Site do Procon para moradores do MATO GROSSO:
www.procon.mt.gov.br - Site do Procon para moradores do MATO GROSSO DO SUL:
www.procon.ms.gov.br - Site do Procon para moradores de MINAS GERAIS:
www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/apresentacao/apresentacao - Site do Procon para moradores do PARÁ:
www.procon.pa.gov.br - Site do Procon para moradores da PARAÍBA:
procon.pb.gov.br - Site do Procon para moradores do PARANÁ:
www.procon.pr.gov.br - Site do Procon para moradores de PERNAMBUCO:
www.procon.pe.gov.br - Site do Procon para moradores do PIAUÍ:
www.mppi.mp.br/internet - Site do Procon para moradores do RIO DE JANEIRO:
www.procon.rj.gov.br - Site do Procon para moradores do RIO GRANDE DO NORTE:
www.sejuc.rn.gov.br - Site do Procon para moradores do RIO GRANDE DO SUL:
www.procon.rs.gov.br - Site do Procon para moradores de RONDÔNIA:
www.rondonia.ro.gov.br/seas/institucional/atendimento-social/procon-protecao-e-defesa-do-consumidor - Site do Procon para moradores de RORAIMA:
www.boavista.rr.gov.br/prefeitura-secretarias-e-orgaos-municipais-estrutura/procon - Site do Procon para moradores de SANTA CATARINA:
www.procon.sc.gov.br - Site do Procon para moradores de SÃO PAULO:
www.procon.sp.gov.br - Site do Procon para moradores do SERGIPE:
www.procon.se.gov.br - Site do Procon para moradores do TOCANTINS:
procon.to.gov.br
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