A regularização do Benefício de Prestação Continuada BPC, deverá ser feita através do portal “Meu INSS” do Dataprev. Essa ação pode ser feita por aqueles que tiveram o benefício suspenso ou finalizado no início do ano.
Confira aqui no Como Fazer Fácil, como realizar o pedido de regularização.
Entendendo a suspensão
Entre abril de 2019 e fevereiro de 2020, pouco mais de 64 mil benefícios foram terminados ou suspensos. Isso ocorreu pela falta de inscrição no Cadastro Único ou no atendimento ao requisito legal do benefício.
A Portaria nº 631/MC, de 9 de abril de 2019 determinou a suspensão por não inscrição no CadÚnico.
Mas esse decreto acabou sendo suspenso através da Portaria nº330/MC do dia 18 de março de 2020.
O INSS vem desde então não realizando suspensões e cessando benefícios em decorrência do estado de emergência que o país vem passando.
Aqueles que tiveram o benefício suspenso, podem agora em decorrência da Portaria 1.130 do INSS, regularizar a situação do BPC daqueles que não estão inclusos no CadÚnico.
Como realizar a regularização do BPC?
Antes de mais nada, para poder fazer a regularização do Benefício de Prestação Continuada, deve ser verificado de se a situação do Cadastro Único no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do beneficiário está atualizada e válida.
Passo 1: Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (Android | iOS);
Passo 2: Então clique em entrar. Será solicitado seu CPF e senha cadastrada no portal. Caso não tenha o cadastro acesse o nosso artigo: Como fazer o cadastro do MEU INSS através do acesso.gov.br Login Único;
Passo 3: Ao entrar no seu painel, clique na opção “Meus Benefícios”;
Passo 4: Depois clique sobre o benefício BPC que foi suspenso ou caçado;
Passo 5: Na próxima etapa clique na opção de regularização mencionada pelo portal e dê sequência na inserção de dados;
Passo 6: Confirme os detalhes, envie a solicitação e aguarde até que o INSS verifique as informações. Acompanhe os detalhes através do próprio portal ou pelo aplicativo.
Como consultar o extrato online do benefício BPC LOAS!
O que é o BPC?
Este é um benefício que surgiu através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sob a Lei 8.742/93.
Ela tem por objetivo garantir um salário mínimo mensalmente para cidadãos brasileiros que não tenham condições de prover recursos para sua própria subsistência ou que a mesma possa ser provida por seus familiares.
Tanto para idosos como pessoas com deficiência que se enquadrem nestas condições.
Como receber do INSS sem ter contribuído através do BPC LOAS!
