Se você chegou até aqui é porque foi necessário apresentar a CND em algum lugar não é mesmo? A tão conhecida Certidão Negativa do INSS é um assunto bem importante no nosso dia a dia, principalmente para aqueles que possuem uma empresa. Esse documento irá identificar se existe algum débito com a Previdência Social e se tudo está nos conformes com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
E para que você possa tirar suas dúvidas sobre a CND, hoje preparamos um artigo bem especial, esclarecendo as principais dúvidas sobre o documento, que poderá ser emitido e feito todo o seu processo de forma totalmente online, basta ter um computador, celular ou tablet com acesso a internet.
O que é uma Certidão Negativa de Débitos, que também é conhecida como CND INSS?
A única maneira de conferir se você não conta com nenhum débito pendente do INSS é através do Certificado CND. Este documento é emitido pela Receita Federal, tanto para pessoas físicas (CPF) quanto para pessoas jurídicas (CNPJ).
Este documento funciona como uma certificação de negativa dos débitos, que além das pendências do INSS, também podem identificar débitos de IPVA, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) além de outros como a CDNT, que está ligada aos débitos trabalhistas. São diferentes CND existentes no Brasil, mas hoje estaremos focando apenas na que está ligada a Previdência Social.
O que queremos citar é que quando uma Certidão Negativa de Débitos for solicitada, você verifique qual é o tipo exato de CND a ser emitido, para que não perca tempo correndo atrás de papelada desnecessária.
Qual a serventia de uma CND?
A CND como estamos falando de Previdência Social, é um certificado que comprova que não há pendências com o INSS. Através deste certificado, os interessados em dar entrada em uma aposentadoria, poderão comprovar a existência ou não de débitos com o órgão federal.
Outros documentos que estão ligados as CND são as indenizações do INSS, assuntos referentes a um Registro de Imóveis, abertura de contas em certos bancos, financiamentos, cadastro em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, posse de concursos públicos, mudança de país, licitações, cadastro de fornecedores, vendas e fusões de empresas entre outras opções.
Quem poderá requerer uma CND INSS?
Qualquer cidadão pode requerer uma CND, seja ele pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), basta estar com o número do documento de CPF ou CNPJ quando for realizar a emissão ou consulta. Quando a emissão ou consulta for feita em uma agência da Receita Federal, a mesma só poderá ser feita pelo titular do documento ou no caso de procuradores devidamente autorizados pelo titular ou em caso de falecidos, pelos herdeiros e quem esteja a frente do inventário.
Certidões POSITIVAS de débitos CPD – EN
As certidões positivas de débito com efeito de negativa é um outro documento que também não pode ser confundido com as certidões negativas. Ambos documentos existem, mas um mostra que não há débitos para serem quitados e outra mostra os débitos. A CPD normalmente é emitida quando existe uma dívida que está em processo de pagamento.
Como fazer para tirar a CND Certidão INSS Negativa Online?
O processo para tirar a CND na internet é bem simples, só existe uma pequena diferença para aqueles que são pessoas físicas ou jurídicas, confira o passo a passo de ambos a seguir:
Tirando a CND INSS para pessoa física (PF).
- O primeiro passo é entrar no site da Receita Federal através do endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2
- Por lá será necessário inserir o número do CPF (sem pontos e o traço). Digitar os caracteres do Captcha (números de segurança) e então clicar no menu “Consultar” que fica ao lado do campo onde você inseriu o CPF.
- Após realizar a consulta, você poderá verificar todos os detalhes diretamente na tela do seu aparelho e quando necessário e possível, também imprimir o documento, apenas clicando na opção indicada.
É possível fazer mais de uma consulta, basta clicar no rodapé do certificado, onde está escrito “Nova Consulta”. Insira novamente o CPF e o código de segurança e pronto.
Tirando a CND INSS para pessoa jurídica (PJ).
- Novamente o primeiro passo é entrar no site da Receita Federal, mas através do seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
- Então informe o número do CNPJ de sua empresa, sem incluir os pontos e o traço, no campo designado.
- Coloque o código de segurança exibido na tela, diferenciando maiúsculas de minúsculas e então clique em “Consultar”.
Após ir para a próxima tela, você poderá verificar quais são as condições da certidão, clicar em “Imprimir” ou realizar uma “Nova Consulta”, repetindo o processo de verificação acima.
O prazo de validade das CND
As CND estaduais contam com um prazo de validade de 60 dias. Já as que são de âmbito municipais, são válidas por 30 dias.
Tenho débitos na Certidão Negativa, o que fazer?
O passo mais importante para resolver os problemas quando há débitos na Certidão Negativa, é ir atrás de um contador competente e de sua confiança. Ele irá achar a melhor maneira de resolver o “problema” e dar todas as instruções necessárias.
Primeiro será necessário descobrir qual é a dívida e sua origem. Recomendamos que acesse o site:
Por lá será necessário informar seu CPF ou CNPJ, para que possa ser feito uma consulta no e-CAC. Então será informado o valor total da dívida e só assim será possível dar os primeiros passos para resolver a questão. Após falar com o contador como citamos acima, você poderá imprimir ou realizar o pagamento da guia através do número do código de barras.
É possível parcelar as dívidas com o governo. Assim que os impostos forem pagos, seu cadastro estará sem as pendências, onde em três dias úteis, é possível regulariza-lo e emitir uma nova certidão, através dos passos que citamos na área “Como fazer para tirar a CND Certidão INSS Negativa Online?” aqui do artigo.
Dicas de como não ficar com débitos
Sempre pague em dia os carnês do INSS e funcionários (caso seja PJ). Evite que as dívidas se acumulem ao longo do ano, para que não fique pesado pagar tudo de uma vez e também não haja juros sobre elas. Sempre tenha um bom planejamento com relação as suas contas, pois esta é uma lição que devemos levar para o nosso dia a dia, sejamos pessoa física ou pessoa jurídica.
Tem mais alguma dúvida? Deixe seus comentários! Caso sua dúvida seja muito complexa, recomendamos que faça uma consulta a um contador capacitado. Somente ele poderá lhe informar com 100% de certeza qual atitude tomar com relação a CND.
