Você sabia que é possível pedir isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, no Rio de Janeiro? Para ser mais preciso, sobre carros que estejam registrados no Estado do Rio?
Sim, todos os donos de veículos que tenham alguma deficiência física, intelectual, visual ou que tenha autismo comprovado por exame clínico no Detran, poderão solicitar o IPVA de GRAÇA.
Mas isto já não era uma lei? Sim, porém agora os motoristas e/ou donos de veículos que estejam nestas condições, precisam emitir uma carteira de identidade especial no Detran-RJ. Essa mudança é com base na Lei 8.605/2019, que foi publicada no Diário Oficial, no último dia 04 de novembro de 2019.
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Ela veio para substituir a Lei nº 2.877/1997, onde a comprovação para a condição especial para solicitar a isenção do IPVA era feita somente através dos laudos médicos.
Identidade especial do Rio de Janeiro
Para poder obter a identidade especial é preciso obrigatoriamente a apresentação dos laudos médicos. Sendo assim através dela é desnecessário a apresentação dos tais durante a solicitação da isenção do imposto no Rio de Janeiro.
Como pedir isenção de IPVA no Rio de Janeiro?
Primeiro precisamos saber que todo o serviço é feito de forma gratuita.
- Primeiro agende um atendimento prévio em um dos postos do Detran RJ. O agendamento poderá ser feito também através do site www.detran.rj.gov.br ou no teleatendimento através dos telefones 3460-4040 (capital e região metropolitana) ou 0800-020-4040 para cidades do interior do Rio;
- No dia da consulta apresente o documento original ou cópia autenticada da certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento. Brasileiros que forem naturalizados precisam comparecer com o Certificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização que tenha sido publicada no Diário Oficial da União;
- É preciso estar também com o laudo médico que indique a deficiência com o código internacional de doença, o CID;
- É preciso comparecer pessoalmente até o Detran, salvo esteja impossibilitado, onde os agentes irão até você (veja no fim deste artigo);
- A foto é feita no próprio Detran-RJ, sem custo nenhum.
Assim que o documento for aprovado, criado e emitido pelo Detran-RJ a isenção do IPVA será concedida.
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Agendamento da isenção de IPVA através da internet
Quem optar pelo agendamento através da internet, que inclusive achamos a versão mais fácil, basta acessar www.detran.rj.gov.br e preencher os seguintes dados:
- Nome completo;
- Seu nome social se for o caso;
- O nome completo do pai;
- Nome completo da mãe;
- Data de nascimento;
- Preencher com ‘SIM’ ou ‘NÃO’ a pergunta “Possui ou possuiu carteira de identidade do Detran-RJ ou do Instituto Félix Pacheco?”;
- Assinalar se é pessoa com deficiência;
- Inserir o código de segurança e depois clicar em “Enviar”.
Então você irá colocar o seu endereço para saber qual o posto do Detran-RJ mais próximo para entregar a documentação. Depois será apresentado a data e a hora de onde será feita a consulta e a confirmação do agendamento.
No dia esteja com toda a documentação necessária e chegue dentro do horário previsto.
Prazo de entrega da isenção
Após a emissão da carteira especial, o prazo de entrega é de 25 dias. Ela terá validade em todo o território nacional.
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Carteira especial do Rio de Janeiro mais completa
Quem quiser que conste além das informações básicas na carteira especial, poderá levar no dia da consulta os seguintes documentos:
- CPF;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Pis/Pasep;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Título de Eleitor;
- Documento de Identidade Profissional;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado Militar;
- Exame laboratorial com indicação do tipo sanguíneo;
- Laudo médico com indicação de remédios de uso contínuo;
- E laudo com indicação de alergias.
Este documento mais completo é bem interessante, mas será preciso tomar um cuidado a mais na hora de andar com ele por aí.
Já tenho a identidade do Detran-RJ
Quem possuir a carteira de identidade que for emitida pelo Detran-RJ e que conte com toda a documentação opcional, não vai precisar apresentar novamente estes documentos.
Quando uma cópia autenticada for apresentada no Detran, a mesma irá ficar retida.
Dificuldade de locomoção
Quem possuir alguma dificuldade para ir até um departamento físico do Detran, saiba que foi criado através de uma portaria o atendimento da Identificação Civil em domicílios, hospitais e abrigos para todos aqueles que sejam impossibilitados de locomoção.
Os agentes irão pessoalmente colher as impressões digitais e realizar todos os trâmites do serviço de identificação civil.
Para saber mais sobre esta solução confira a matéria: www.detran.rj.gov.br/solicitações
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