O Fundo PIS/PASEP não existe mais, mas trabalhadores que tinham o seu regime baseado nesta opção podem fazer o saque das cotas através do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque pode ser feito de maneira integral e em caso de falecimento do titular, o saldo é depositado nas contas dos dependentes e sucessores legais.
Desde 7 de abril de 2020, através da Medida Provisória nº 946, o Fundo PIS/PASEP foi extinto. Mas o patrimônio do fundo passou a integrar o patrimônio do FGTS. Assim as contas vinculadas dos participantes do Fundo PIS/PASEP, agora estão vinculadas ao FGTS, o que facilitou inclusive a realização do saque através do aplicativo.
Como fazer o saque de cotas do PIS e PASEP?
Tendo direito ao saque, faça a consulta através do Aplicativo do FGTS (Android/iOS). Depois verifique o seu extrato e se possui cotas do PIS/PASEP. Então é preciso protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Para titulares das contas basta ir portando um documento oficial de identificação com foto. Mas para beneficiários legais é preciso estar munido do documento de identidade, a certidão PIS/PASEP/FGTS que é emitida pela Previdência Social com a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte.
No caso deste último documento, também será aceito a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício ou a declaração assinada por todos os dependentes e sucessores atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Com tudo ok, basta indicar a conta bancária para recebimento e aguardar. Acompanhe o depósito através do aplicativo do seu banco.
Mais informações: gov.br
Em quanto tempo cai meu dinheiro das cotas?
Se tudo estiver ok, em até 5 dias úteis após informar a conta bancária de recebimento, o dinheiro está disponível.
Confira também: Como fazer o saque aniversário do Fundo de Garantia FGTS.
