Neste mês de novembro a Reforma da Previdência foi publicada oficialmente através do Diário Oficial da União e então as novas regras passam a valer a partir do 4º mês subsequente a esta data de publicação.
Ou seja, a partir do dia primeiro de março de 2020, as alíquotas de contribuição sofrerão mudanças com relação ao trabalhador privado (INSS), e ao servidor público (previdência privada).
Além das novas alíquotas, a forma como é feita a concessão de pensões e aposentadorias também passa a valer a partir desta data.
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Alíquotas de contribuição progressivas
As novas alíquotas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), como do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), serão feitas de forma progressista.
Sendo assim os trabalhadores que possuem uma renda menor, deverão contribuir com menos para a previdência. Já os que possuem renda maior, as alíquotas deverão ser proporcionais.
Contribuições do INSS
No INSS, por exemplo, há hoje três diferentes percentuais de contribuição, onde de acordo com a faixa de renda do trabalhador é recolhido 8, 9 ou 11%. Já em 2020 o beneficiário terá uma alíquota que deve variar entre 7,5 e 14%, com base no rendimento, como já ocorre no Imposto de Renda.
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Todas as novas alíquotas de contribuição para trabalhadores privado INSS
Alíquota do INSS sobre faixa de renda de até um salário mínimo
7,5%, contribuição de R$ 78,37 (sobre mínimo de R$ 1045).
Alíquota do INSS sobre faixa de renda de R$ 1.045,01 R$ até 2.089,60
Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,5%.
Alíquota do INSS sobre faixa de renda R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40
Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,5% a 9,5%.
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Alíquota do INSS sobre faixa de renda R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 (teto máximo)
Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Exemplo de contribuição
Para contribuições de quem ganha acima do salário mínimo, os valores irão variar conforme a quantidade de mínimos que recebe. A forma progressiva irá funcionar da seguinte maneira.
Alguém recebe R$ 3500. Ela irá pagar o INSS da seguinte forma:
- 7,5% de R$ 1045 = R$ 78,37;
- Mais 9% de outros R$ 1045 = R$ 94,05;
- Mais 12% de outros R$ 1045 = R$ 125,40;
- Mais 14% sobre outros R$ 365 que fecham o salário completo de R$ 3500 = R$ 51,10.
Então somamos todos os valores acima e temos o resultado da contribuição, R$ 348,92.
Entenderam? A cada salário mínimo que o seu salário ultrapassar, será cobrado uma alíquota cumulativa.
Contribuições dos servidores
Já os servidores públicos pagam hoje uma alíquota de 11%, independente do salário que recebe.
O servidor que aderiu ao FUNPRESP, um fundo complementar de aposentadoria ou conseguiu seu emprego de servidor após 2013, recolhe os 11%, porém se aposenta sobre o mesmo teto do INSS.
TODOS os códigos de recolhimento INSS da Guia Previdência Social GPS.
Se quiser ganhar mais que o teto, era necessário recolher também para o fundo.
Com a reforma da previdência, as contribuições dos servidores públicos deverão variar entre 7,5% a 22%, também conforme a sua renda.
Até o momento a contribuição patronal não irá sofrer alterações e irá continuar em 20% para 2020.
Todas as novas alíquotas de contribuição para servidores públicos
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda de até um salário mínimo
Alíquota previdenciária de 7,5% e contribuição efetiva de 7,5%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda acima de um salário mínimo até R$ 2 mil
Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,25%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 2.000,01 a R$ 3 mil
Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,25% a 9,5%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 3.000,01 a R$ 5.839,14
Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 5.839,14 a R$ 10 mil
Alíquota previdenciária de 14,5% e contribuição efetiva de 11,68% a 12,86%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 10.000,01 a R$ 20 mil
Alíquota previdenciária de 16,5% e contribuição efetiva de 12,86% a 14,68%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda R$ 20.000,01 a R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 19% e contribuição efetiva de 14,68% a 16,79%.
Alíquota dos SERVIDORES sobre faixa de renda acima dos R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 22% e contribuição efetiva de 16,79%.
Exemplo de contribuição
Assim como contribuintes do setor privado, a porcentagem deverá varia conforme a quantidade de mínimos que o trabalhador ganha.
Uma pessoa que ganha seus R$ 2.500 por exemplo irá contribuir da seguinte forma progressiva:
- 7,5% de R$ 1045 = R$ 78,37;
- Mais 9% de R$ 1045 = R$ 94,05;
- Mais 12% de R$ 410 = 49,20.
Neste exemplo o servidor irá contribuir com a previdência R$ 221,62.
