Até pouco tempo atrás para assinar um documento com reconhecimento de firma, era preciso ir até um cartório e ficar horas em uma fila. Mas com o avanço tecnológico, hoje é possível fazer a assinatura eletrônica pela internet, utilizando a sua conta do Gov.br.
Esta é uma facilidade ótima para o cidadão. Com esta assinatura eletrônica você pode assinar um documento digital, tendo a mesma validade de uma assinatura em documento físico. Tudo isso tem regulamentação pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Mas é preciso ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. A versão bronze não permite a assinatura eletrônica. Para conseguir o upgrade na sua conta do governo será preciso fazer o reconhecimento facial ou valida-la através de bancos credenciados ou por certificado digital.
Com a conta prata ou ouro você pode assinar eletronicamente os documentos através do site assinador.iti.br. E para facilitar sua vida, hoje vamos ensinar aqui no Como Fazer Fácil um passo a passo para utilizar este serviço e não precisar ir no cartório.
Como fazer a assinatura eletrônica de documentos pela internet?
Para conseguir assinar um documento online é preciso:
1. Acessando o site oficial de assinaturas online
Primeiramente acesse o portal de assinatura eletrônica no endereço assinador.iti.br. É preciso utilizar a sua conta gov.br de categoria prata ou ouro. Caso não tenha uma, aprenda como fazer sua conta gov.br aqui no site.
2. Entre na página assinatura de documento
Assim que concluir o login, haverá um redirecionado para a página “Assinatura de Documento”;
3. Faça o upload do documento que precisa ser assinado
Na página “Assinatura de Documento”, localize o menu “Escolher arquivo”. Localize e abra o arquivo que deseja assinar, seja proveniente do seu computador, tablet ou smartphone. Os arquivos aceitos pela plataforma são nas extenções .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou o mais comum para documentos .PDF.
Os arquivos podem ter no máximo 100MB.
4. Selecione o local da assinatura eletrônica
Depois de fazer o upload do documento, vá até a área do documento onde a assinatura precisa constar, normalmente há um campo próximo do rodapé da última página. Clique sobre o local escolhido para fixar o ponto de assinatura. Depois clique em “Assinar digitalmente” para incluir sua assinatura no documento.
5. Assinando o documento
Então na janela “Provedores de Assinatura”, clique na opção “Usar GOV.BR”. Um código será enviado ao número de celular associado à sua conta gov.br. Insira este código na plataforma e clique em avançar. Com a informação inserida corretamente, será exibido uma mensagem de sucesso e um redirecionamento para a área de download.
É preciso lembrar que para receber este código, você precisa deixar habilitado a permissão de notificações do aplicativo.
6. Baixando o documento assinado digitalmente
E na próxima página que abrir clique sobre o ícone com uma seta para baixo, este é o botão de download. Salve o arquivo com a assinatura digital no seu computador ou celular. Mas não use a função “imprimir”, pois não estará com a assinatura, use o menu para salvá-lo em seu aparelho primeiro. Assim ele manterá a assinatura e aí sim você pode imprimir.
Pronto.
Como consultar a validade da assinatura eletrônica de um documento?
Há um site específico para fazer consultas sobre a validade de assinaturas eletrônicas de documentos. Vá até o validar.iti.gov.br então selecione “Escolher arquivo”, clique em “Concordo com os termos de uso e política de privacidade” e por fim em “Validar”. Aguarde alguns segundos e confira a veracidade da assinatura. Você também pode optar por ler o QR Code de um documento ou colar a URL nesse validador.
Todos os níveis das assinaturas eletrônicas
Há uma classificação dos níveis de assinatura eletrônica no Brasil, conforme o decreto do governo federal. São três níveis, sendo a assinatura simples, avançada ou qualificada. Confira as diferenças entre elas:
Assinatura eletrônica simples
Na opção simples é possível identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico;
Assinatura eletrônica avançada
Esta opção utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Este é o caso da assinatura GOV.BR do artigo de hoje.
Assinatura eletrônica qualificada
Já esta assinatura utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
