Saiba mais sobre esta dica

Você sabia que é possível se naturalizar provisoriamente no Brasil? Este efeito é destinado para aqueles que de forma voluntária assumem a nacionalidade brasileira, seguindo os requisitos mínimos da lei para tal.

O serviço pode ser solicitado por imigrantes crianças ou adolescentes que tenham vindo morar no Brasil antes dos dez anos. Ou criança e/ou adolescente que tenha fixado a sua residência no país antes de completar seus dez anos de idade.

O procedimento pode ser feito por adultos, desde que se enquadrem nos requisitos da lei nacional.

Confira neste artigo como fazer o procedimento e também algumas dicas para que tudo saia conforme o esperado.

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Como fazer a naturalização provisória no Brasil?

O primeiro passo é preencher o formulário do tipo de naturalização pretendida, neste caso a provisória, através do site oficial do governo. O endereço é o seguinte:

Nele será solicitado o nome do responsável, sexo, nacionalidade, data de nascimento, nome dos pais, informações de contato e informações sobre a atual situação do requerente.

Imprima o documento e então compareça a uma unidade da Polícia Federal que será indicada pelo sistema de acordo com o município de residência do imigrante.

Você pode pesquisar a agência da PF mais próxima através do endereço:

Documentação necessária

Comprovante de comunicação em língua portuguesa

É possível apresentar um dos seguintes documentos neste caso:

  • Certificado de conclusão em curso de ensino superior ou pós-graduação, realizado em instituição educacional brasileira, desde que registrada no Ministério da Educação;
  • Certificado de proficiência em língua portuguesa para imigrantes obtido por meio do Exame Celpe-Bras, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
  • Certificado de conclusão de curso de idioma português direcionado a imigrantes realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Certificado de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA;
  • Certificado de aprovação em avaliação da capacidade de comunicação em língua portuguesa aplicado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação na qual seja oferecido curso de idioma mencionado na alínea”d”;
  • Nomeações para o cargos de professor, técnico ou cientista decorrente de aprovação em concurso promovido por universidade pública;
  • Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação decorrente de aprovação em vestibular ou de aproveitamento de nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
  • Diploma de curso de Medicina revalidado (Revalida) por Instituição de Ensino Superior Pública após aprovação obtida no Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida aplicado pelo Inep;
  • Histórico ou documento equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo, realizado em instituição de ensino brasileira, reconhecido pela Secretaria de Educação competente.

Atualização de endereço

Nem sempre é necessário esta etapa, mas se a PF solicitar será preciso:

  • O imigrante deve se dirigir à Unidade da Polícia Federal onde foi protocolado seu pedido de naturalização, para informar mudança de endereço;
  • Estar portando o comprovante do novo endereço com data inferior a 60 dias, podendo ser uma conta de energia, água ou telefone;
  • Ou o imigrante pode levar a cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável.

Todos estes documentos são válidos.

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Documentação complementar

Nesta fase, o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça poderá solicitar ao naturalizando que apresente documentos para complementar as informações do processo, se necessário.

Minha naturalização temporária foi recusada, como entrar com recurso?

Você terá o prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da notificação de indeferimento sobre o pedido de naturalização para apresentar um recurso.

Os documentos necessários para tal são:

  • Petição do recurso;
  • Documentação que comprove a alteração em relação a situação anterior. Exemplo, o prazo legal para obter a naturalização é finalizado;
  • E também documentos que complementes o processo.

Como obter RG e título de eleitor do Brasil como naturalizado

Para conseguir os documentos de identidade e título eleitoral no Brasil, será preciso ir pessoalmente até os locais competentes de sua região, como a Polícia Civil ou Instituto de Identificação (no caso do RG) e na Justiça Eleitoral (no caso do título).

É preciso estar com o documento da portaria que concede a naturalização.

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Como consultar a situação do processo online?

Para poder acompanhar o processo é preciso acessar:

Quanto tempo leva para que meu processo de naturalização provisória seja finalizado?

O processo pode durar até 180 dias corridos, ou seja, até 6 meses.

Outras informações relevantes

  • O serviço é gratuito;
  • Dúvidas devem ser tiradas através da Unidade da Polícia Federal mais próxima;
  • Terá atendimento prioritário pessoas com deficiência, idosos acima dos 60 anos, gestantes/lactantes, pessoas com crianças de colo e também obesos conforme a lei 10.048, do dia 08 de novembro de 2000.

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Como Fazer ADM

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Vencer sem lutar, é como triunfar sem glória.