Nesta última terça-feira, dia 10 de julho de 2018, houve uma grande mudança na isenção da conta de luz e descontos oferecidos para famílias de baixa renda, que já participam de outros programas sociais, como o Bolsa Família. A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Tarifa Social de Energia Elétrica, onde muitas famílias poderão se beneficiar de um desconto total na tarifa, ou seja, conta de luz de graça!
O Ministério de Minas e Energia informou que aproximadamente 8,9 milhões de famílias serão beneficiadas, algo que só será possível através do projeto que viabiliza a privatização de algumas distribuidoras de energia, que atualmente são controladas pela Eletrobras.
O relator do projeto informou que não haverá acréscimo das despesas para usuários que pagam a conta de luz, pois a emenda já foi negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde as contas de luz gratuitas para as famílias serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Porém é preciso que as famílias sigam diversas regras para terem o direito ao programa de isenção, onde hoje estaremos ensinando passo a passo como fazer para se cadastrar e também apresentar as principais informações sobre o programa, inclusive como fazer o Cadastro Único, item essencial para pedir a conta de luz gratuita.
Matéria da Câmara dos Deputados sobre a Tarifa Social 2018 no G1: g1.globo.com (Confira)
ATENÇÃO! Até o momento a Tarifa Social de Luz está assim:
O texto para isenção de 100% também para famílias de baixa renda que não sejam quilombolas ou indígenas, ainda precisa de sanção presidencial, porém já foi aprovada na Câmara dos Deputados!
[alert color=”red”]O desconto ainda funciona conforme a seguinte tabela:
- Quando igual ou menor que 30 kWh, o desconto é de 65%
- Acima de 30 kWh e igual ou menor que 100 kWh, o desconto é de 40%
- Acima de 100 kWh e igual ou menor que 220 kWh, o desconto é de 10%
- Acima de 220 kWh a tarifa é cobrada de forma integral, independente de participar ou não de programas sociais.[/alert]
Parcela de Consumo Mensal (PCM)
Assim que a lei for sancionada, será possível solicitar o desconto de 100% na conta de luz, conforme a continuação deste artigo. Por hoje, é possível sim conseguir até 65% de desconto. Acreditamos que ainda esse ano a lei passe a vigorar.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é conhecida nacionalmente como um programa que dá descontos e isenções na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa foi criado através da Lei nº 12.212, do dia 20 de janeiro de 2010 e decretada através do nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, quando foi sancionada pelo então presidente da república.
O programa conta com descontos incidentes sobre a tarifa de famílias que ganham até meio salário mínimo e que tenham um representante familiar cadastrado no Cadastro Único, conhecido também como CadÚnico. Famílias que possuam integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que estejam de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também contam com descontos e isenções nas tarifas de energia.
Até o momento apenas famílias indígenas e quilombolas, que tenham o Cadastro Único e atendam o limite máximo de consumo, de 50 kWh/mês, contam com o direito de ter a conta de luz gratuita.
O programa também depende de parceiros distribuidores de energia. Entre as companhias de energia que oferecem o Tarifa Social de Energia Elétrica estão:
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- Coelba
- Celpe
- Copel
- Cemig
- Energisa
- Eletropaulo
- Celesc
- Light
- Compensa
- CPFL
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E diversas outras. Se informe na prefeitura de sua região sobre as parceiras, quando for realizar o cadastramento no CRAS.
Quem tem direito a conta de luz de graça ou com desconto?
Tem direito a energia elétrica de graça ou com desconto, famílias que possuam renda mensal de até meio salário mínimo do ano vigente. É preciso também ser inscrita no CadUnico. Famílias que possuam algum integrante que atualmente receba a assistência conhecida como Benefício de Prestação Continuada BPC), também tem este direito.
Famílias indígenas e quilombolas que também se enquadrem nas regras da Tarifa Social e possuam cadastro no CRAS, também possuem o direito a isenção. Tem direito também famílias com renda de até três salários mínimos do ano vigente, que contam no núcleo familiar com algum portador de doença ou deficiência, que realizem procedimentos de tratamento médico de uso contínuo, onde os aparelhos dependam do consumo de energia elétrica para funcionarem.
Para adquirir o benefício, é preciso também possuir e estar com o Número de Identificação Social (NIS) em dia.
Na nova regra (ainda não sancionada), terão direito a isenção de 100% na conta de luz, aqueles que consumirem menos de 70 kWh/mês. Quem realizar um consumo maior, terá isenções em porcentagens gradativas, conforme a quantidade de quilowatts utilizados por mês.
Como fazer para conseguir a isenção na conta de luz?
Você leu os requisitos acima e se encaixa nas regras de descontos e isenções? Então é preciso ter em mãos o número do NIS ou BPC primeiramente. Para conseguir o NIS, o Número de Identificação Social, é preciso comparecer a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que irá inscrever o representante familiar no Cadastro Único.
Para fazer a inscrição esteja munido de seus documentos pessoais (originais), comprovante de residência atualizado, com menos de 60 dias, comprovantes de renda e quantidade de membros do núcleo familiar. Então será realizada uma avaliação através dos responsáveis pelo órgão, onde constatando veracidade nas informações prestadas, será realizado o cadastro.
Para conseguir o BPC, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, é preciso agendar uma perícia em uma agência do INSS, através do número de telefone 135 ou realizar o agendamento através do site oficial da Previdência Social.
No dia da perícia o Idoso ou Pessoa com Deficiência deverá estar presente, com toda a documentação médica e pessoal, bem como o comprovante de residência atualizado, para poder fazer parte do BPC, desde que seja aprovado na perícia.
Então assim que o NIS ou o BPC estiver criado e concedido, será preciso ir até uma das concessionárias de energia elétrica, a que abastece a sua região, por exemplo, no Paraná é a Copel.
Então vá até a empresa responsável pelo fornecimento de energia em sua região munido dos seguintes documentos:
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- Cópia do RG e do CPF do titular do NIS ou BPC.
- RANI para indígenas que não possuir estes documentos
- O código da unidade consumidora (leve uma conta de luz).
- Número de Identificação Social (NIS) ou número do benefício.[/alert]
Em casos de famílias com membro que necessite de aparelhos que dependam de energia elétrica continuamente, é preciso também levar uma cópia autenticada ou original do relatório e atestado médico (com CID da doença e CRM do médico), que deverá certificar a situação de saúde do morador nestas condições. Neste relatório é preciso especificar qual aparelho utilizado e também o número de horas mensais de utilização de cada equipamento.
Lembrando também que o atendimento é feito para o titular da documentação, responsável pelo Cadastro Único e que também o titular da unidade consumidora.
- O benefício da Tarifa Social é válido para apenas uma unidade consumidora por família. Em caso de divergências o benefício não é concedido ou o mesmo é cancelado.
É preciso também estar com os dados do Cadastro Único devidamente atualizados a cada dois anos.
Como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa?
Normalmente o Centro de Referência em Assistência Social, conhecido pela sigla CRAS, fica localizado na prefeitura ou nas regionais do bairro. Em algumas cidades o órgão responsável pelo cadastramento no CadUnico é feito por outros responsáveis, mas sempre eles poderão ser informados na prefeitura.
Para encontrar o CRAS mais próximo de sua residência, você poderá acessar o seguinte endereço:
Clique na setinha ao lado de “Alterar Local” ou escreva o nome da sua cidade. Depois clique em “Ver Mapa do Município” e então todas as opções do Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos, contendo órgãos públicos como o INSS, Conselho Tutelar, UBS, UPA, Centro POP, CRAS e outros serão exibidos na página do mapa.
Encontre o CRAS mais próximo de sua residência e clique no balãozinho verde que o representa. Ao clicar serão exibidas todas as informações sobre o órgão, contendo endereço, email, telefone e quais serviços são oferecidos para a população.
Como fazer o Cadastro Único (CadUnico)?
Todas as famílias que tenham direito a benefícios e programas sociais dos Estados, Municípios e Governo Federal, devem estar incluídas no Cadastro Único. Desde que se enquadre nas regras, as famílias cadastradas podem ter direito a benefícios como:
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida
- Brasil Carinhoso
- Pro Jovem Adolescente
- Carteira do Idoso
- Telefone Popular
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Tarifa Social de Água
- Brasil Alfabetizado
- Brasil sem Miséria
- Luz no Campo
- Nossa Bolsa
E diversos outros conforme a região de residência.
No Cadastro Único, são inclusas todas as informações que foram coletadas pelo órgão responsável, que pode ser o CRAS ou outro, que poderão ser avaliadas pelas prefeituras, governos estaduais e o governo federal. A partir destas informações, há a possibilidade da distribuição de renda e benefícios dos programas sociais existentes.
O cadastramento no CadÚnico é feito com um responsável pelo núcleo familiar indo até o CRAS ou órgão responsável e solicitar o mesmo. Então serão realizadas perguntas pelos agentes e o cadastro será iniciado. O responsável precisa ter idade mínima de 16 anos e morar na mesma casa dos demais.
Neste “primeiro encontro” com os agentes responsáveis pelo cadastramento é preciso estar com os documentos originais de todos os membros que compõe o núcleo familiar. Entre os documentos solicitados estão:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de Nascimento
- Título de Eleitor
- Certidão de Casamento
- Carteira de Trabalho
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), caso seja indígena ou quilombola.
- Carteira de Identidade (RG)
É preciso em caso de naturalização também levar os documentos que comprove a mesma. Outra informação importante na hora de realizar o Cadastro Único é o preenchimento correto do endereço residencial, pois o CRAS agenda visitas para verificar a situação das famílias. As vezes é preciso estar munido também de um comprovante de residência com no máximo 60 dias após a sua emissão.
Aprenda como fazer o CadUnico do Governo Federal
As visitas são confirmadas pelo próprio órgão responsável pelo cadastramento. Caso não tenha nada pré determinado ou não tenha feito nenhum cadastro, não receba estranhos em sua residência, pode se tratar de um golpe. Nestes casos chame a polícia.
Tanto os órgãos governamentais (CRAS e outros), como as companhias de energia elétrica, não cobram por cadastramento nos programas sociais. Fique atento também a isto.
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Portadores de doenças graves que precisam de energia elétrica para fazer seu tratamento também possuem direitos
Como citamos logo acima, núcleos familiares que contam com portadores de doenças graves e que necessitam de energia elétrica continuamente para os aparelhos responsáveis pelo tratamento, ou para garantir a continuidade de vida, também contam com direitos sobre a tarifa de energia elétrica.
É preciso que a família tenha uma renda mensal de até três salários mínimos e também seja cadastrada no CadÚnico, realizado no CRAS ou órgão responsável pelo cadastramento na prefeitura da cidade.
Este é um benefício muito justo, afinal muitas pessoas dependem de energia para continuar viva ou ter condições de tratamento melhores, que normalmente quando tratadas em casa acabam elevando os custos da luz, tornando os pagamentos praticamente inviáveis em casos de famílias com uma renda mais baixa.
Como fazer a Prova de Vida, beneficiários do INSS
Vamos dedicar este artigo para tirar dúvidas e apresentar as novidades sobre as contas da Tarifa de Luz Social. Deixe seus comentários, e ajude o site a crescer compartilhando.
